Manaus/AM - Condômino que teve dificuldades de efetuar a venda de seu imóvel tem danos morais reconhecidos contra o condomínio, mas isso não implica no direito de ação de regresso do condomínio contra a Construtora ao fundamento de que a incorporadora deixou de fornecer as licenças ambientais referentes ao Poço Artesiano, na medida que a obtenção ou renovação desse licenciamento já não mais estava na alçada da construtora e sim do condomínio. Leia mais em Amazonas Direito.
Síndico tem culpa sobre imóvel não vendido por irregularidades do condomínio
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