Projeto de Lei nº424/2013, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que obriga shopping centers da cidade a manterem em funcionamento as escadas rolantes e os banheiros mesmo após o fechamento das lojas, vai à sanção. A matéria foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com Marcelo Serafim, os shoppings desligam as escadas rolantes e fecham os banheiros depois de determinado horário, geralmente, após as 22h, mesmo com os cinemas e praças de alimentação, ainda, em funcionamento, o que ele considera uma falta de respeito com os clientes.

“Não é correto eles deixarem apenas alguns serviços funcionando, serviço de escadas rolantes e banheiros têm que ter funcionando em perfeito estado de condições durante todo o horário de funcionamento, mesmo que só estejam abertas as praças de alimentação e as salas de cinema”, destacou.

Ele explica que esta prática deixam os consumidores sem a infraestrutura mínima, pois os mesmos têm que descer ou subir vários degraus de escadas, e sem a possibilidade de usar os banheiros. “Vamos trabalhar para que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o cumprimento dessa lei”, prometeu.

Os estabelecimentos que descumprirem esta lei estarão sujeitos à multa que pode ultrapassar o valor de R$ 156 mil, e até, a cassação do Alvará de funcionamento, na segunda reincidência.