Manaus/AM - Uma portaria publicada na edição de terça-feira (24), do Diário Oficial do Estado do Amazonas, obriga todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), entre estagiários e bolsistas a apresentarem cartão de vacinação contra covid. A medida acontece sob pena de processo administrativo.
De acordo com a portaria de número 451/2021, servidores públicos, portadores ou não de comorbidades, deverão, obrigatoriamente, apresentar em seus locais de trabalho, cartão de vacinação com esquema vacinal contra a Covid-19 completo, com duas doses ou dose única quando vacinados com Janssen.
A medida considera a quantidade de servidores, colaboradores, estagiários e público em geral que transitam diretamente no âmbito das instituições, além do objetivo principal da vacinação que é reduzir casos graves e óbitos pela Covid-19, alcançar altas e homogêneas coberturas vacinais, com todos os esforços que devem estar voltados para vacinar toda a população alvo.
Caso algum servidora recuse a vacina sem justificativa médica aceitável, poderá ser razão de impedimento para sua permanência no ambiente de prestação de serviço.
Já os servidores públicos, trabalhadores da saúde e colaboradores, que apresentem razões médicas justificáveis, para a não vacinação contra a Covid-19, deverão apresentar, junto ao órgão de Recursos Humanos da sua unidade, Declaração Médica justificada, podendo exercer suas atividades em teletrabalho, quando a atividade permitir, ou deverão ser afastados do ambiente profissional, sem prejuízo remuneratório.
E os servidores públicos que optarem pela não vacinação ou incompletude vacinal contra a Covid-19, deverão ser afastados do ambiente de prestação de serviço e, em razão disso, serão submetidos à procedimentos administrativos necessários.
