Manaus/AM- Em continuidade à programação da Prefeitura de Manaus para comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, servidores da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) participaram na manhã desta segunda-feira, 12, da Audiência Pública para debater a erradicação do trabalho infantil, o cumprimento da quota de aprendizagem e o impacto nas políticas de erradicação do trabalho infantil no Estado.
O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), Ministério do Trabalho (SRTE/AM) e Semmasdh, aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho, na Av. Mário Ypiranga Monteiro. Na ocasião, foi lançada também a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil, liderada pelo MPT.
A Audiência Pública faz parte da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece em todo o Brasil no período de 12 a 16 de junho de 2017. Neste período, vários Tribunais do Trabalho realizarão ações voltadas ao combate do trabalho infantil e ao fortalecimento da Lei da Aprendizagem.
A Semana da Aprendizagem é promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem o objetivo de conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma.
A campanha #ChegadeTrabalhoInfantil é apoiada nacionalmente pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT, em um esforço nacional para conscientizar a população dos males causados pela submissão de crianças e adolescentes ao trabalho. A estratégia é utilizar a internet e as redes sociais como meio de interação.
Durante todo o mês de junho serão realizadas atividades lúdicas, esportivas, palestras e rodas de conversa nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) com os grupos de jovens atendidos pelas unidades da Semmasdh para falar sobre a erradicação do trabalho infantil na cidade de Manaus.
Canais de denúncia
A rede de proteção possui três canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos 0800 092 6644, Disque Denúncia 0900-092-1407 e Disque Direitos Humanos Nacional 100.
