Servidor precisa comprovar danos morais por atraso na progressão funcional, decide Justiça
A simples demora da administração pública em conceder a progressão funcional do servidor não configura danos morais, salvo se comprovados prejuízos à dignidade existencial. Com esse entendimento, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do TJAM, ao julgar recurso de apelação, confirmou a decisão do Juiz André Luiz Muquy, de Coari. Embora tenha reconhecido a omissão do município e determinado a promoção do servidor à classe funcional superior, a sentença negou que a demora, por si só, tenha causado danos à personalidade do autor. Leia mais em Amazonas Direito.
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Amazonas
+ Amazonas
