Serafim propõe mudança na lei que trava instalação de empresas do PIM
O deputado Serafim Corrêa (PSB) anunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira, 12 de maio de 2015, que a Comissão de Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem), a qual preside, encaminhou uma solução para a prefeitura de Manaus, quanto ao processo burocrático para a instalação de empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que exige projeto industrial aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
A solução, de acordo com um diagnóstico da Cicem, está na alteração de uma lei municipal e não estadual. “A Comissão encaminhou um expediente ao titular do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Roberto Moita, solicitando a análise dessa questão para que o problema possa ser resolvido”, disse Serafim.
De acordo com o parlamentar, apenas em Portugal, Angola e Brasil, existe este tipo de burocracia. No Amazonas, o problema é ainda maior, pois, segundo o subcomandante- geral do Corpo de Bombeiros, coronel Fernando Sérgio, a corporação utiliza uma legislação do Estado de São Paulo, pela falta de uma legislação própria.
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