Serafim é contra uso de fundo da Receita para cobrir despesas do governo
Manaus/AM - Diante do ‘avanço’ do novo texto da PEC Emergencial do governo sobre receitas de fundos setoriais, como da educação e da saúde, e também da Receita Federal, o deputado Serafim Corrêa (PSB) reagiu na sessão da Aleam, desta quinta-feira (25), chamando de “mais um ato insano do governo”, que vai deixar o fisco sem verbas para a sua manutenção.
A PEC Emergencial alterou artigo da Constituição que permitia a vinculação de recursos para saúde, educação e para a administração tributária. Além de acabar com os pisos para saúde e educação (Fundeb), a mudança atingiu o modelo de financiamento da Receita Federal, e de administrações tributárias estaduais e municipais.
Para Serafim Corrêa, a insanidade do governo acaba com os recursos que bancam as despesas dos órgãos tributários, que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. “Se ela não tiver recursos para funcionar, não arrecada, e o país fica sem recursos. É mais um ato insano do governo, e espero que a Câmara e o Senado não aprovem”, disse.
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