O deputado Serafim Correa (PSB) declarou nesta quarta-feira, 15, que é contra a Proposta de Resolução sobre a remuneração dos juízes leigos aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no dia 8 de abril. A remuneração, segundo o parlamentar, é R$ 1 mil.
De acordo com Serafim, a proposta prevê um processo seletivo para os cargos de juízes leigos, com o mandato de dois anos, prorrogados por mais dois. Os cargos, segundo ele, serão ocupados por advogados com dois anos de experiência e salário de R$ 1mil por mês, ou seja, pouco mais de um salário mínimo.
Na opinião do deputado, a proposta não vai dar certo e nem vai resolver nada. Ao contrário disto, ele afirmou que o cargo vai gerar, entre outros problemas, as conhecidas “carteiradas”. "Eu já antecipo que um juiz leigo, ganhando esse salário, vai querer entrar de graça em qualquer lugar. O caminho a ser trilhado é fazer concurso para juiz de primeira instância e nomear os concursados”, finalizou.
De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, o processo seletivo terá 30 vagas para juízes leigos. Os mesmo deverão atuar nas Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Manaus com a carga horária mínima de 25 horas semanal.
