Senador Omar Aziz pede urgência para o CBA e BR-319
Na 1ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada nesta terça-feira, 17, no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz, líder do PSD no Senado, defendeu com veemência o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), entidade criada para promover entre outros objetivos o desenvolvimento tecnológico e sustentável da biodiversidade da região.
Sem poupar críticas não só ao governo federal mas também à comunidade internacional, que obstaculizam o desenvolvimento da região, Omar lembrou que há mais de 12 anos o Centro de Biotecnologia da Amazônia está parado e que, até hoje, por falta de vontade política, sequer tem entidade jurídica.
"Há muito tempo poderia estar fazendo pesquisas na biodiversidadena nossa e não se faz até hoje, porque o Governo Federal não tomou providência. Pior ainda, o Brasil e o mundo cobram um desenvolvimento sustentável da região sem conhecimento da Amazônia", destacou.
Veja o discurso na íntegra
Quero cumprimentar os representantes do Governo Federal, as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores e dizer que é um tema muito peculiar à minha região, o Amazonas, principalmente. Acho que o grande pecado do Executivo é não dar transversalidade nas discussões. Talvez seja a primeira vez que a gente consegue reunir tantas pessoas interessadas no mesmo assunto que nunca fizeram isto antes no Governo Federal.
Dificilmente vão se sentar o MDA, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério, todos para a mesma discussão, e é importante que isto seja feito dentro do Governo Federal, que alguém comande esse processo. Infelizmente, muitas vezes, não querer fazer uma ligação para o Ministro ou para um colega de trabalho parece ser um negócio que vai tirar sua autoridade e vai tirar sua autonomia. Não é bem assim.
Deixa eu colocar uma coisa.
Há mais de 12 anos, o Centro de Biotecnologia da Amazônia está parado da Amazônia está lá parado.
E, com o esforço do Governo do Estado, principalmente nos últimos quatro anos, coloquei recursos lá, porque nem entidade jurídica aquele CBA tem.
Estamos discutindo aqui o marco regulador e temos um CBA, que já poderia estar fazendo essas pesquisas na nossa biodiversidade há muito tempo, e não o faz hoje, porque o Governo Federal não tomou providência e não foi falta de conversar com o Governo Federal, por parte do Estado do Amazonas, para tentar.
Os Governadores que me antecederam já tinham discutido isso com o Governo Federal; eu discuti isso com o Governo Federal; e o atual Governador está discutindo isso com o Governo Federal.
É preciso que haja uma reunião entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério do Meio Ambiente. Não consigo fazer uma reunião entre os três Ministros, para que eles definam juridicamente o CBA da nossa Região, para que possamos ter conhecimento da nossa Região.
Pior ainda: o Brasil e o mundo cobram um desenvolvimento sustentável sem conhecimento da Amazônia.
Falar em desenvolvimento sustentável, escrevendo no papel, é uma beleza. Vai lá pra dentro para ver se se faz esse desenvolvimento sustentável sem conhecimento.
Quem conhece são as gerações anteriores. Hoje, você chega a um mercadão, lá em Manaus, ou a um mercadão no Pará, no Amapá, ou em Roraima, em Rondônia, vamos ver ali plantas cicatrizantes, plantas medicinais, que são utilizadas há séculos.
Até hoje, o Brasil não consegue fazer o dever de casa. É isto que peço aos senhores: que possamos fazer o nosso dever de casa. Hoje, poderíamos estar produzindo medicamentos, uma indústria que cresce assustadoramente, que não entra em recessão, que são os produtos para as mulheres e para os homens hoje, também, coisa que não fazemos. É um negócio simples.
Então, é muito importante a discussão hoje.
Espero contribuir com essa discussão, pelo conhecimento, pela experiência de ter vivenciado o dia a dia, de saber que hoje é muito difícil, não mecanizando [ e aí falo ao Ministério da Agricultura] dois ou três hectares, ter de arar o solo na mão, pra um caboclo daquele plantar dois ou três hectares de mandioca, a fim de produzir uma farinha pra comer.
A burocracia no Governo é muito grande, mas o Brasil não tem autonomia. Quem rege este País não é o próprio Brasil. A nossa autonomia na área ambiental é praticamente zero.
Somos regidos pela comunidade internacional, que não permite que o Amazonas possa sair na BR-319.
Isso é um absurdo, sabendo muito bem que, hoje, temos tecnologia, conhecimento e uma forma como guardar aquelas estradas e a nossa biodiversidade.
Por isso, peço aos senhores. Levar ou discutir esse assunto é muito importante pra todos nós, Senadores, e principalmente para os caboclos que moram na nossa região e precisam da ajuda dos senhores.
Temos uma economia, na capital de Manaus, que é o polo industrial, mas temos uma economia que precisa ser explorada com conhecimento nas nossas regiões do interior do Amazonas tanto na área de pesca, tanto na área das nossas florestas, tanto na área de tudo aquilo que é possível ter.
Fazer o discurso de que uma árvore é muito mais valorosa em pé não se aplica a um caboclo que está passando fome ou algum tipo de necessidade.
Diz isso a ele? Diga a ele: "Olha, você tem de deixar esta árvore aqui em pé, mas o seu filho vai morrer de fome." Não é assim! Temos de fazer o nosso dever. Temos de compactuar e pensar da mesma forma.
É preciso que o Governo Federal saia do discurso e dê transversalidade.
O Ministro do Meio Ambiente tem de sentar com o Ministro da Ciência e Tecnologia; tem de sentar com a Ministra de Agricultura; tem de sentar com as Pastas afins. Eles tem de decidir, discutir uma proposta nessa área e trazê-la para esta Casa, para que possamos aprová-la. Não tenha dúvida sobre isso.
Uma outra questão, Senador Otto Alencar, que não podemos mais parar é a discussão da exploração mineral das nossas regiões.
Hoje, sustentavelmente, é possível explorar-se os minérios. Isso é possível sim! Isso está parado há anos na Câmara, porque internacionalmente ninguém quer que possamos explorar esses minérios, pelo contrário, nas nossas fronteiras.
O Brasil é um País que não produz droga; o Brasil não produz arma. Entra pelo narcotráfico da Colômbia; entra pelo narcotráfico do Peru, entra pela Venezuela. Essas drogas produzidas nesses países abastecem o Brasil todo, e todo mundo está fazendo de conta que está tudo bem.
Temos que discutir.
Eu espero que possamos dar oportunidade àquelas pessoas que vivem na nossa região. Através de quê? Do conhecimento.
Não há desenvolvimento na Amazônia se não houver conhecimento da nossa Amazônia. Não há outra forma. A política da Presidenta Dilma em mandar cem mil jovens para estudar talvez seja, entre as políticas do Brasil, a mais importante da história.
Levar pessoas para adquirir conhecimento e trazer esse conhecimento para que a gente possa desenvolver nossas regiões.
Eu espero, Senador Otto – o senhor, como Presidente desta Comissão –, Senador Cristovam e demais comissões que estão dentro desse processo, e peço, sim, peço em nome do meu Estado, o Estado do Amazonas, que eu represento aqui com muito orgulho, que vocês possam nos dar a oportunidade de conhecer a nossa região com tecnologias novas através daqueles instrumentos que nós já temos lá.
Um deles é o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que não está funcionando por falta de vontade política do Governo Federal em colocar aquilo para funcionar.
Muito obrigado.
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