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Amazonas

Seminário discute ampliação da competência das atividades policiais

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Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Hotel Novotel, Distrito Industrial, zona Sul de Manaus, acontece o 1º Seminário Nacional de Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares no Amazonas, que vai discutir entre os temas, o Ciclo Completo de Polícia, que amplia a competência de outras instituições policiais, dentre elas a Polícia Militar, com atribuições de polícia judiciária e poder de investigação de crimes de natureza comum. 

A abertura do evento, organizado pela Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM), acontece na segunda-feira (23), ás 19h, com o deputado federal e subtenente Gonzaga, autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 431/14, que trata sobre o tema.

O texto da PEC prevê que, além da PM, a Polícia Rodoviária Federal também terá competência para realizar o "ciclo completo de polícia", durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.

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Além do ciclo completo, o encontro nacional abordará outros pontos a serem discutidos é sobre “Participação Associativa”, “Legislação Policial em Tramitação no Congresso” e “Formação Jurídica como Forma de Ingresso do Oficial Militar Estadual”.

Já as palestras iniciam no dia seguinte (24), ás 8h, com a palestra do TC Martinez da Polícia Militar de Santa Catarina falando sobre a Previdência dos Militares Estaduais.

As inscrições são gratuitas e para participar, basta acessar o formulário de inscrição no site da Feneme.

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