Manaus/AM - A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ). A medida atinge a Missão Evangélica Caiuá e a União, além de anular a contratação de sete candidatos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram identificadas irregularidades no processo, incluindo a concessão de pontos extras indevidos a candidatos com parentesco próximo a membros da administração do distrito.
Durante a apuração, o MPF constatou que os sete candidatos beneficiados não residiam em aldeias indígenas, critério essencial para a obtenção dos pontos adicionais previstos no edital. O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal afirmou que a seleção violou princípios como isonomia, moralidade e transparência, comprometendo o acesso justo ao cargo público. Além da suspensão, o MPF solicita a revisão da lista de aprovados e a reclassificação dos candidatos com ampla divulgação.
O Dsei-VAJ é responsável pela organização das políticas de saúde para as populações indígenas na Terra Indígena Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, Amazonas. A unidade atende cerca de 6.087 indígenas de 67 aldeias e um acampamento, oferecendo atenção básica de saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). A autonomia administrativa, técnica e financeira do distrito é crucial para atender essas comunidades em áreas remotas e de difícil acesso.
