Pela primeira vez, todo o Amazonas terá Delegados de Polícia de carreira durante o pleito. Segundo o Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), Delegado Antônio Chicre Neto, foram encaminhados aos Delegados cartilhas que explicam a legislação eleitoral, disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
“A medida foi feita para que os Policiais Civis tenham conhecimento sobre os procedimentos que deverão ser adotados em casos relacionados aos crimes que ferem a Legislação Eleitoral. Dessa forma, vamos assegurar que seja cumprida a Lei,” destacou.
Chicre ressaltou que no próximo domingo (5), dia da eleição, a equipe de plantão do DPI será reforçada, caso seja necessário prestar suporte a alguma cidade do interior do Estado.
Nos municípios onde não existem bases da Polícia Federal, a Polícia Civil atuará de forma supletiva e deverá fazer diretamente a apuração dos casos que envolvam crime eleitoral, seja por meio de diligências preliminares ou instauração de inquérito policial, conforme.
Ainda em atuação supletiva, a Polícia Civil possui as mesmas restrições da Polícia Federal, onde poderá instaurar inquérito policial para apurar crimes eleitorais mediante requisição do Ministério Público Federal ou da Justiça Eleitoral, a não ser que haja prisão em flagrante.
