Manaus/AM - A Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) participou na última quarta-feira (10) de reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas para discutir o maior controle e fiscalização nos portos de Manaus, após ser constatada a ineficácia de órgãos estaduais no combate a entrada e saída de mercadorias contrabandeadas. A Sefaz destacou que sua atuação é voltada para a entrada de insumos que abastecem a Zona Franca de Manaus (ZFM) e que não atua na fiscalização da exportações de produtos da zona primária, que é trabalho exclusivo da Receita Federal.
“É na entrada que registramos o maior fluxo de arrecadação. Por isso, o setor de Inteligência Fiscal opera ostensivamente na análise dos documentos eletrônicos. Quando o sistema de parametrização aponta indícios de irregularidades, a carga é lacrada eletronicamente e seu respectivo desembaraço só é autorizado após a vistoria e respectivo cumprimento das obrigações legais”, explicou o secretário Executivo da Receita, Dario Paim.
Sobre a saída de mercadorias do Estado, a Sefaz afirmou que iniciou o processo de monitoramento de setores com vultuosas movimentações financeiras para impedir a sonegação no momento em quem saem do Amazonas.
Sobre a solicitação do MPF para atuação mais firme nas operações destinadas a exportação, a equipe da Sefaz/AM (que na reunião contou ainda com a participação do diretor do Departamento de Fiscalização, Diego Silveira) lembrou aos presentes (representantes da Suframa, Polícia Federal, Receita Federal, Ibama e Ministério da Agricultura) que as exportações são desoneradas (livres de carga tributária no País), não tendo razão para o fisco estadual destacar funcionários para o acompanhamento de operações que não resultarão em ganhos tributários para o poder público.
