Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), renovou contrato com a empresa MAC ID Comercio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda. por R$ 9.012.799,68, para realizar serviços de reprografia. A empresa presta serviços de forma ilegal para o Estado.
O contrato com a Seduc havia vencido em fevereiro, então foi renovado no último dia 3 deste mês, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, em acordo assinado pela coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios da Seduc, Rosana Aparecida Nunes.
Veja o contrato publicado no Diário Oficial:
Esta empresa presta o serviço de modo ilegal para a Seduc, pois seu contrato ocorreu por meio de uma Ata de Registro de Preços vencida, que foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). Porém, se mantinha graças a uma liminar da Justiça.
Veja a decisão do TCE para anular o contrato:
