Manaus/AM - O Secretário de Educação do Amazonas, professor Lourenço Braga, encaminhou um ofício, nesta quinta-feira (29/03), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) formalizando as propostas apresentadas à categoria na última reunião, realizada na quarta-feira (28).
As propostas apresentadas aos representantes da categoria foram as seguintes:
1 – Respeito à data-base, não observada nos anos de 2015, 2016 e 2017, mediante correção de 4,57%, apesar de o índice inflacionário relativo a este ano corresponder a 2,95%;
2 – Gatilho salarial ativado mensalmente na proporção do crescimento da receita corrente do Estado limitado a 10% no ano, com garantia mínima de 1% ao mês e controle por comissão entre Sinteam, SEDUC Sefaz;
3 – Abono salarial correspondente a um mês de vencimento, por cada cargo, dividido em quatro parcelas iguais e sucessivas nos meses de julho, agosto, outubro e dezembro;
4 – Reajustamento correspondente a 95% do auxílio-alimentação, que passará de R$ 220 para R$ 420 mensais, para todos os servidores que exercem atividades na escola;
5 – Extensão do auxílio-alimentação no valor de R$ 220 para os demais servidores da Secretaria (os lotados na sede que não tinham esse benefício);
6 – Promoção vertical de 3.516 professores e pedagogos que concluíram plenificação (graduação em licenciatura), especialização, mestrado e doutorado nos últimos 5 anos;
7 – Eliminação do desconto de 6% do valor do vale transport, mantidas as demais regras vigentes para concessão dos benefício;
8 – Composição de Grupo de Trabalho, com representantes desse Sindicato, para revisão do Plano de Cargos da categoria;
9 – Constituição de Comissão, também com representação sindical, para implementação de promoção horizontal não realizada nos últimos 4 anos.
Mediante a apresentação de todos esses benefícios oferecidos, vale destacar que a aplicação simples dos índices indicados fará com que o vencimento relativo a cada cargo esteja corrigido na folha de abril em 6,57%. E que respeitando-se a data-base a contar de março deste ano, o esforço do governo corresponderá a correção da ordem de 14,57% (data-base + gatilho) nos vencimentos mais o abono no item 3, proporcionalmente a mais 10%, o que gera até o fim do ano um total de 24,57% de acréscimos nos contra-cheques dos servidores.
