Uma ação civil pública foi aberta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para reparar prejuízos financeiros do município Boca do Acre, devido ao acúmulo de cargos do secretário municipal de educação. O valor total recebido indevidamente soma mais de R$ 140 mil. A ação foi ajuizada no dia 31 de janeiro.
Segundo o Inquérito Civil (IC), o secretário acumulou a função pública de secretário municipal, além de ser concursado e exercer os cargos de professor de ensino fundamental e vigia na Secretaria Estadual de Educação.
Nos anos de 2017 a 2020 ele recebeu pelos três cargos, já no período de 2018 até o presente momento, recebeu pelos cargos de secretário e professor.
De acordo com o MPAM, desde que assumiu o cargo de secretário municipal, em 2017, não houve o exercício de nenhuma das outras funções, muito embora tenha recebido pelos outros cargos.
O réu continua acumulando as remunerações e funções indevidamente, conforme informações disponíveis no portal da transparência do município. Diante disso e das provas apresentadas pela investigação, foi determinado, ao Município e ao Estado, o afastamento e a suspensão dos pagamentos recebidos por ele pelos cargos de professor e vigia.
Na mesma decisão, foi estipulada multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem acima e também foi requerido o bloqueio dos bens do réu. A ação ainda aguarda a decisão do juiz.
