Manaus/AM - O secretário de Segurança Pública do Estado, delegado Sérgio Fontes, informou nesta sexta-feira, 25, acerca das medidas que estão sendo tomadas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional leis estaduais que promoveram 124 comissários de polícia a delegados, em 2004. 

Depois de informar que o governo estadual vai entrar com embargo de declaração no STF, Fontes também informou sobre a distribuição de distritos policiais e delegacias a 15 delegados que vão acumular duas ou mais desses órgãos de segurança.

Fontes também disse que o delegado geral, Orlando Amaral, será substituído, mas que o  governador José Melo ainda não definiu seu substituto. Conforme o secretário, todos os delegados que estão posição administrativa serão chamados de volta ao serviço para cobrir os claros da estrutura de segurança. A Secretaria de Segurança tinha 336 autoridades policiais no Estado, 96 foram alcançadas pela decisão do STF, cerca de 32% do total, informou Fontes, ao dizer que os servidores que não estão como autoridade policial - delegado - continuam nos respectivos cargos.

O secretário reiterou o fato de que a decisão do STF só tem validade após a publicação, o que, conforme afirmou, deve demorar um pouco, inclusive em função dos embargos que o governo estadual deve impetrar no STF.