Manaus/AM - De hoje até sábado (13), o Sebrae amazonense estará com sua unidade reforçada no Shopping Manaus ViaNorte realizando uma semana de atividades dedicadas as Micro Empresários Individuais (MEIs) com o objetivo de diminuir a informalidade, promover cursos, palestras e atendimento e principalmente reduzir a inadimplência dessa categoria.
De acordo com o Sebrae, o Amazonas é um dos Estados brasileiros com elevado número MEIs irregulares junto à Receita Federal, alcançando o índice de 81,6%, do universo composto por cerca de 72 mil MEIs registrados em todo o Estado, considerando o último levantamento feito até o final de janeiro deste ano.
As pessoas que abriram empresas como MEIs tem que pagar o Guia de Recolhimento Mensal do MEI, documento mais conhecido como DAS. É através dele que o empresário mantém sua empresa regularizada perante os órgãos de controle e fiscalização. Ao não pagar o DAS, o empresário pode perder os benefícios do INSS e ainda pode ter o CPF cancelado pela Receita Federal.
“Por isso é muito importante que o empresário vá ao shopping ViaNorte e busque o apoio do Sebrae para saber como se regularizar e poder desfrutar de todos os seus benefícios. Essa questão de inadimplência alta é um agravante em todo o Brasil, por isso essa Semana é importantíssima para que possamos dar mais foco nessa questão”, orienta o Diretor-Superintendente do Sebrae-AM, Aécio Flávio.
O percentual de 81,6% de inadimplência significa que quase 60 mil MEIs não estão pagando regularmente o DAS, o que os torna excluídos dos benefícios da previdência social, impedidos de vender para órgãos públicos, ou participar de licitações e podem, inclusive, ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado. O DAS é documento pelo que o MEI paga sua contribuição previdenciárias e impostos fixos que pode ser de R$ 1,00 para quem vende produtos ou R$ 5,00 para quem presta serviços.
A programação das atividades da Semana do MEI estará disponível no site www.sebrae.con.br/amazonas ou pelo 0800 570 0800. Todas as atividades da Semana do MEI, que incluem palestras, cursos, orientação e atendimento são gratuitas. MEI é uma categoria de pessoa jurídica que engloba negócio cujo faturamento anual é de R$ 60 mil.
