O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou, na segunda-feira (21), o edital de credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral a apenados do sistema prisional por meio da contratação de mão de obra carcerária.
As atividades laborais previstas no edital poderão ser internas e externas às unidades penitenciárias. Podem participar organizações da sociedade civil e entidades privadas. O prazo de vigência do acordo de cooperação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 meses.
Para cada apenado que exercer atividade laboral por intermédio da parceria, a empresa realizará o pagamento de remuneração pelo trabalho de no mínimo um salário mínimo nacional, acrescido da seguridade social.
Propostas – Segundo o edital, as empresas terão 30 dias para apresentar as documentações exigidas. A abertura das propostas está marcada para o dia 20 de novembro.
As empresas interessadas em participar do chamamento público deverão enviar documentações de habilitação e de proposta, em 2 (dois) envelopes distintos, devidamente protocolado na sede da Seap, localizado na rua Gabriel Salgado s/nº, Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:30h. O Edital e seus Anexos estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.seap.am.gov.br.
