Manaus/AM- A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), lançou o Regulariza Amazonas, programa que oferece condições facilitadas para quem tem dívidas ativas com o Estado. A proposta é ajudar pessoas físicas e jurídicas a se regularizarem, com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelar o débito em até 12 vezes.  O governador Wilson Lima lançou o programa na segunda-feira (4).

“A gente vem tentando avançar em pautas que são importantes para que a gente possa avançar na atividade econômica. E muitos desses débitos que entraram em atraso, às vezes tem os juros e a multa é superior à dívida principal. A gente está tirando os juros e está dando desconto na multa e no próprio site você pode optar pelo parcelamento, no momento em que você paga a primeira parcela, você já está em dia”, disse o governador. 

O edital de lançamento, que já está disponível e ficará aberto por dois meses, alcança contribuintes com débitos em dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o ano de 2023. 

Como participar:

Acesse o site oficial: 

(https://regularizaam.pge.am.gov.br)

- Leia o edital com todas as condições e prazos

- Escolha a forma de pagamento (à vista ou parcelado)

- Siga todas as etapas para validar a negociação

O processo é 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial, e o edital atual ficará disponível por dois meses.

Quem pode participar:

- Contribuintes com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até 2023

- Pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos e médios empreendedores

Modalidades

A transação tributária é dividida em acordo por adesão e acordo individual. O portal do Regulariza Amazonas é direcionado às transações por adesão, principal modalidade do programa, que abrange débitos oriundos, por exemplo, de tributos como o IPVA.

O Estado estipula, a cada edital lançado, as condições de parcelamento, descontos sobre juros, multas e para pagamento à vista, facilitando a quitação de débitos de contribuintes inadimplentes, e simplificando a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Amazonas.

As transações individuais são destinadas a débitos de maior valor, acima de R$ 3 milhões, e podem ser feitas presencialmente na PGE-AM, na rua Emílio Moreira, nº 1308, Praça 14, zona sul de Manaus. Nesta modalidade, o Estado vai analisar empresa por empresa, para realizar acordos junto a seus representantes, entendendo especificidades como o fluxo de caixa, de que forma a empresa fará os pagamentos e as opções de garantia, por exemplo.