De posse de relatos e denúncias sobre a entrada e a comercialização de produtos impróprios para consumo no interior do Estado, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), propôs a realização de uma audiência pública para discutir essas irregularidades.
Segundo Rotta, essa questão foi além da área consumerista e se transformou em um problema de saúde pública. “Eu e integrantes da Comissão estamos engajados, há algum tempo, em encontrar alternativas para criar órgãos de defesa do consumidor no interior do Estado. Mas quanto mais discutimos e nos aprofundamos nisso, somos surpreendidos com relatos gritantes que transcendem a relação de consumo e se transformam em questão de saúde pública”, disse o parlamentar, ao ressaltar que já foi constatada que a forma de como alguns produtos são comercializados no interior coloca em risco a vida dos consumidores.
Como exemplo, Rotta citou o município de Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus) que vive uma situação de calamidade pública por conta da falta de fiscalização de alimentos que entram na cidade sem qualquer tipo de controle.
“Produtos como refrigerantes peruanos são comercializados em Tabatinga sem rótulo, ou qualquer tipo de informação sobre composição, características e prazo de validade. Outros alimentos também chegam a cidade sem fiscalização sanitária, o que é muito grave. E segundo relatos do presidente da Câmara daquele município, já existem muitos casos de crianças e idosos adoecendo por conta da precariedade dos itens consumidos”, comentou Rotta.
Na avaliação do deputado, essa discussão na Casa deve contar também com a participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis pela fiscalização da entrada de produtos no Brasil. “Por ser uma cidade fronteiriça, Tabatinga é abastecida por alimentos da Colômbia e do Peru. No entanto, esses produtos não passam por inspeção e não atendem à legislação sanitária brasileira. Os itens, na maioria das vezes, entram na cidade pela rede de esgoto, que liga Tabatinga a Letícia (Colômbia). Mas isso tem de acabar”, afirmou Rotta, ao comentar que, de forma alguma, é admitida a venda de alimentos brasileiros do outro lado da fronteira.
Rotta destacou ainda a atuação da Agência de Defesa e Agropecuária do Amazonas (Adaf) no combate a irregularidades do setor, principalmente em relação aos abatedouros clandestinos. “Embora esse comportamento já tenha trazido mudanças neste setor, precisamos de uma vigilância sanitária mais rigorosa em todo o interior do Estado. Neste momento, o foco é preservar a vida de pessoas, uma vez que já constatamos que isso se transformou em uma questão de saúde pública”, completou o peemedebista.
