Diante de projeções climáticas severas associadas ao fenômeno El Niño, o Governo do Amazonas publicou o Decreto nº 55.486, oficializando a situação de emergência no Estado. O documento, divulgado no Diário Oficial (DOE-AM) em 21 de setembro de 2026, tem vigência inicial de 180 dias e amplia a capacidade de resposta dos órgãos estaduais frente ao déficit hídrico previsto para os próximos meses.
Com base nos registros da estiagem de 2024 e nos prognósticos atuais, o planejamento do Estado aponta que até 162 mil famílias (cerca de 648 mil pessoas) podem ser afetadas em diferentes níveis. O monitoramento abrange potenciais impactos nos 62 municípios amazonenses, conforme a evolução dos níveis dos rios e das chuvas.
El Niño e impactos logísticos
Segundo o Painel El Niño 2026-2027 e dados do Censipam, a alta probabilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas elevadas deve persistir pelo menos até o início de 2027.
O principal reflexo desse cenário é a queda acentuada nos níveis dos rios, o que ameaça:
A navegabilidade e o deslocamento de comunidades tradicionais e ribeirinhas.
O abastecimento regular de insumos básicos e produtos alimentícios.
A prestação de serviços essenciais no interior do Estado.
Ações integradas e resposta rápida
A formalização da emergência otimiza a burocracia administrativa, permitindo a aquisição célere de bens, serviços e insumos, além de intervenções e obras emergenciais voltadas à mobilidade e à segurança pública. As ações seguem coordenadas pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, com fiscalização do Ipaam em pautas ambientais.
O Executivo estadual reforça que medidas preventivas — como o envio antecipado de medicamentos, instalação de sistemas de tratamento de água pelo Programa Água Boa e distribuição de cestas básicas — vêm sendo aplicadas desde o início do ano, complementando o decreto preventivo lançado em 1º de julho.
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