Manaus/AM - Taxistas estiveram novamente reunidos para discutir itens do projeto de lei n.º 353/2015, elaborado pela Prefeitura de Manaus, que propõe alterações na legislação que regulamenta a prestação dos serviços de táxi e mototáxi na capital.
 
A reunião foi realizada na sede da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e, além de representantes da categoria, teve a participação do superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, e dos presidentes das comissões de Transportes e de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadores Rosivaldo Cordovil e Elias Emanuel, que também é líder do Governo Municipal na Câmara.

 

De acordo com Pedro Carvalho, as sugestões e pontos levantados pelos taxistas durante a reunião foram muito importantes. “A discussão foi muito válida e foi possível chegar a alguns acordos. Conseguimos que a categoria entendesse o objetivo da prefeitura com esse projeto de lei que, ao entrar em vigor, deve beneficiar os profissionais que de fato atuam como taxistas e mototaxistas na cidade”, explicou.
 
O projeto de lei, que está em trâmite na CMM, é uma das medidas adotadas pela prefeitura para coibir a utilização indevida das permissões públicas concedidas pelo executivo municipal. No último dia 10 de novembro a lei já havia sido pauta de uma audiência pública realizada na CMM que contou com a presença do superintendente da SMTU, Pedro Carvalho.
 
As alterações incluídas no projeto surgiram após um diagnóstico feito pela SMTU que apontou diversas irregularidades no uso das permissões, por parte tanto de empresas como de permissionários, pessoa física.
 
Além da nova regulamentação para os serviços, a SMTU notificou as empresas de táxi nas quais foram identificadas irregularidades e nos próximos dias deverá iniciar um recadastramento de todos os taxistas.
 
Após todas as medidas adotadas, a prefeitura deverá anunciar a realização de uma licitação das permissões cassadas. A SMTU já adiantou que as permissões licitadas serão para motoristas autônomos, com prioridade para quem tem experiência no serviço de táxi.
 
O projeto de lei, também cria o serviço de Táxi Especial Adaptado para pessoas com deficiência ou com dificuldades de e, também, propõe a redução das taxas obrigatórias pagas a SMTU, entre 11% a 75% dos valores pagos atualmente.