Entendendo que a representação do Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci) sofreu vícios de inciativa, os membros  da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião extraordinária nesta quarta-feira (10) o encaminharama  Mesa Diretora. Segundo o presidente da Comissão, David Almeida (PSD), o encaminhamento é para que a matéria possa tramitar legalmente na Aleam. “A CCJ entendeu que o processo começou de forma errada, pois estava em forma de ofício endereçado a Mesa Diretora e ao presidente da Casa, Josué Neto (PSD), logo a Mesa Diretora é quem tem a prerrogativa de decidir se abre processo ou se arquiva o pedido, por isso, está voltando para que o processo possa tramitar de forma legal. A CCJ não tem poder para decidir se é abre um processo parlamentar ou não, só pode julgar a constitucionalidade do processo”, defendeu.

O deputado negou que a medida seja uma forma de retardar o andamento da matéria, uma vez que ao chegar na CCJ, no dia seguinte designou relator e propôs a apreciação e votação em regime de urgência. “Tanto não tenho intenção de retardar a votação, que no dia seguinte de a representação ter chegado a CCJ, designei o relator e marcamos a reunião extraordinária para que  fosse votado em regime de urgência”, alegou.

Agora a Mesa Diretora é quem irá decidir sobre o trâmite da representação.

Voto Secreto é aprovado por unanimidade

Em sua totalidade, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de extinção do voto secreto que recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Belarmino Lins (PMDB) foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da CCJ. Segundo Belão, esse é um anseio da sociedade e o Amazonas será a quinta Assembleia do Brasil a aprovar a extinção do voto secreto. “Seremos a quinta Assembleia do Brasil a extinguir o voto secreto em sua totalidade. Esse é o anseio da sociedade”, destacou. A matéria segue agora para apreciação em plenário e a tendência é que seja aprovada também por unanimidade ainda hoje.