Manaus/AM - O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária (PEC 45/19), anunciou no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que vai incluir no texto, nesta quinta-feira (6), propostas de mudanças que asseguram a competitividade do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Nesta quarta-feira (5), o governador Wilson Lima e a bancada federal do Amazonas, se reuniram com o relator e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante a reunião, eles apresentaram a proposta que tem o objetivo de garantir segurança jurídica para a ZFM.
A proposta envolve a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será gerido pela União e constituído por recursos dela. Esse fundo destinará 40% dos recursos para o estado, a fim de recompor as perdas de receitas devido à mudança no regime de cultivo, e 60% para a criação de novas matrizes energéticas.
A bancada pediu também o controle necessário para manter a competitividade na produção, isenção ou importação de bens com industrialização na Zona Franca de Manaus, bem como garantia de um tratamento tributário favorável às Áreas de Livre Comércio.
O governador Wilson Lima enfatizou que as preocupações do Amazonas estão relacionadas à manutenção dos incentivos fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, à arrecadação do estado e ao desenvolvimento do modelo com a expansão de investimentos em setores como a bioeconomia.
A reunião contou com a presença do governador Wilson Lima, do ministro Fernando Haddad, dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, e de oito deputados federais representando o Amazonas, além do secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio.
A votação do relatório está prevista para ocorrer ainda na quinta-feira. Aguinaldo Ribeiro destacou que o acordo alcançado com a bancada do Amazonas, o governador do estado e os senadores serão inseridos no texto do relatório após o garantido realizado no final da tarde de quarta-feira.
