Receita cai e leva governo do Amazonas a rever meta de 2015
A queda projetada de cerca de R$ 1,4 bilhão na arrecadação estadual até o fim do ano levou o governo do Amazonas a rever a previsão da meta fiscal de 2015. Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) com projeto de lei que altera a meta fiscal de resultado primário para o exercício de 2015, o governo do Estado apresenta os impactos negativos da crise econômica na receita pública, tanto na arrecadação de tributos quanto nas transferências, para solicitar a revisão do anexo IV da lei 4.064/2014, que traz o demonstrativo das metas anuais.
Com a revisão, a meta de resultado primário (diferença entre as receitas primárias e despesas primárias), que previa superávit de R$ 331 milhões, está sendo revisada para baixo (-R$ 1,7 bilhão). A análise das contas públicas do Estado mostra um recuo de receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a R$ 1 bilhão, somada ao valor de mais de R$ 300 milhões de operações de créditos previstas e já estruturadas que não se realizaram.
Segundo a justificativa anexa ao PL enviado à ALE-AM, a soma desses dois fatores (queda na arrecadação e as operações de crédito não realizadas) é a razão principal da geração de déficit nas contas do Estado. Em termos gerais, a queda chega a 8,2% da Receita Bruta do Estado, composta pela Receita Tributária, Receita de Contribuições, Transferências Federais e demais Receitas. O anexo de Metas Anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 estabelece a meta de resultados primários do Estado consolidado para o exercício de 2015 e indica as metas para 2016 e 2017. A cada exercício, havendo mudança no cenário econômico, a meta poderá ser revista para manter a sustentabilidade da política fiscal.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Thomaz Nogueira, a revisão das metas fiscais é uma obrigação legal, caso elas não se concretizem, sob pena de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso explica também o esforço que o governo do Amazonas está fazendo no sentido de adequação da máquina e o controle dos gastos. Demonstra, sobretudo, o compromisso do governador José Melo com a absoluta transparência.”, declarou o secretário.
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ASSUNTOS: Amazonas, crise, impostos, meta fiscal, queda de receita, Sefaz-AM, tributos