Manaus/AM - Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) estabelece multa de R$ 1.089,50 para quem jogar bitucas de cigarros, ou de produtos fumígenos derivados do tabaco, em ruas ou avenidas de Manaus. A proposta de autoria do vereador François Matos (PV) foi registrada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia último 10 de fevereiro.
O valor da multa por cada cidadão flagrado jogando bitucas de cigarros em vias públicas de Manaus poderá ser dobrada a cada infração. A norma ainda estabelece que a Prefeitura de Manaus deve promover campanhas preventivas de conscientização, quanto a pratica da Lei.
O vereador François não estabeleceu quem deverá atuar na fiscalização para aplicação das multas, deixando essa atribuições para a prefeitura.
Justificativa
No texto do projeto o vereador justifica que é comum vermos montanhas de bitucas de cigarros em frente de bares e restaurantes e que a decomposição do material demora cinco anos para ocorrer.
"O tempo de decomposição de uma bituca de cigarro descartada incorretamente pode chegar a até cinco anos, principalmente se for jogada no asfalto. Sem contar o fato de que ela contém mais de 4,7 mil substâncias tóxicas, o que prejudica o solo, contamina rios e córregos. Essa relativa demora na decomposição se deve ao fato de que 95% dos filtros de cigarros são compostos de acetato de celulose, de difícil degradação”, justificativa o vereador.
Veja o projeto na íntegra:
