Manaus/AM - O prefeito David Almeida assinou nesta sexta-feira (14) a maior publicação da história do Diário Oficial do Município (DOM), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC). Ao todo, foram publicados 29.836 atos que contemplam 9.878 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), referentes a progressões funcionais aguardadas há anos.
A ação envolveu equipes das secretarias de Educação, Finanças, Planejamento, Tecnologia da Informação e Administração. Segundo a Prefeitura, o objetivo é regularizar direitos, oferecer segurança jurídica e destravar progressões por tempo de serviço e titularidade. Com isso, cerca de 1.050 servidores poderão solicitar aposentadoria, e outros 850 passam a estar aptos ao benefício.
O pagamento dos retroativos referentes às progressões será incluído no salário de dezembro, e o abono do Fundeb será pago no início de janeiro de 2026. A Semed informou que eventuais inconsistências poderão ser corrigidas diretamente na divisão de pessoal, presencialmente ou pelo WhatsApp (92) 99962-6220.
Segundo a administração, a medida faz parte do planejamento da gestão municipal, que já garante a data-base de 2026. A Câmara Municipal de Manaus colaborou na tramitação dos atos, envolvendo vereadores e técnicos das secretarias municipais.
