Ao deixar a reunião de líderes há pouco, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o plenário deverá votar por consenso, nesta tarde, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos. Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminariam em 2023. Pela proposta, os benefícios vão vigorar até 2073, informou a Agência Câmara.
Em seguida, segundo Alves, será votada a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).
Em relação ao novo CPC, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), explicou que o acordo firmado é para que a votação seja feita por capítulos. “Cada sub-relator fará a defesa de um capítulo. Depois haverá a discussão desse capítulo, seguida da respectiva apresentação de destaques”, disse Caiado, reforçando o entendimento dos líderes de realizar uma discussão detalhada de cada tópico. “Isso dá mais clareza e mais entendimento de um tema tão importante quanto esse”, completou. O texto do novo CPC em análise está dividido em cinco capítulos.
