Com a pronúncia do réu, que é o ato processual em que o juiz reconhece a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade de um crime doloso contra a vida, determinando que o acusado seja levado a júri popular, não é mais possível alegar constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução criminal. Leia mais em Amazonas Direito.
Pronúncia do réu impede alegação de excesso de prazo em habeas corpus, diz TJAM
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