Manaus/AM - O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, em votação nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 274/2019 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
Segundo o projeto de lei, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), o estabelecimento terá a obrigação de oferecer acompanhamento à mulher até o meio de transporte ou comunicação à polícia, caso seja necessário.
Ao justificar a proposta, João Luiz afirmou que o objetivo do projeto é criar uma alternativa que assegure a segurança de mulheres que se sintam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas.
A proposta obriga, também, que cartazes sejam afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários do estabelecimento, caso se sinta em situação de risco.
Conforme o texto, outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser utilizados. Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os funcionários para a aplicação das medidas previstas no projeto.
