Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 795/2025, de iniciativa do Executivo, que autoriza a criação de 800 novos cargos efetivos de Técnico Municipal I/Guarda Municipal. Com essa significativa ampliação, o quadro da corporação municipal passa a contar com um total de 1.100 vagas. A medida visa fortalecer a segurança pública da capital e reestruturar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), cuja estrutura também será alterada pela proposta.
A totalidade das 800 novas vagas será preenchida exclusivamente por meio de concurso público. De acordo com o despacho técnico anexado ao projeto, a principal motivação para o aumento do efetivo é a necessidade de atender às demandas atuais da cidade, focando na proteção de prédios públicos e no fortalecimento das ações preventivas desempenhadas pela Guarda Municipal. A ampliação busca adequar a corporação ao crescimento populacional e às exigências de segurança da capital amazonense.
A justificativa do Executivo para o projeto cita dados do Censo 2022 do IBGE, que registra uma população de 2.063.689 habitantes em Manaus. Com base na legislação que sugere uma proporção de 0,2% da população para compor a Guarda Municipal, a cidade teria potencial para manter um efetivo de mais de 4 mil guardas. Nesse contexto, a criação das 800 vagas representa um passo importante, ainda que parcial, para se aproximar desse patamar ideal de segurança preventiva para a metrópole.
A Semseg, por sua vez, garantiu que a proposta de aumento de vagas segue o padrão administrativo da Prefeitura, pois os cargos estão vinculados à “Área Não Específica do Poder Executivo Municipal”. A secretaria afirmou que não há impedimentos técnicos para a criação dos cargos, reconhecendo as demandas crescentes da cidade e o processo contínuo de reestruturação da corporação para maior eficácia e alcance das operações de segurança municipal.
O impacto financeiro da medida foi analisado e considerado viável. O custo mensal das contratações é estimado em R$ 4,43 milhões, com cada guarda municipal representando um custo de R$ 5.541,88 por mês. Este valor será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Além disso, a Prefeitura estima um gasto anual adicional de R$ 5,07 milhões com o 13º salário e férias. Com a aprovação na CMM, o Projeto de Lei nº 795/2025 segue agora para a sanção do prefeito, consolidando a expansão da Guarda Municipal de Manaus.
