Projeto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) e que tramita no Senado Federal propõe ampliar a faixa de isenção de rendimentos sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como tributar lucros e dividendos pagos por empresas a seus sócios e acionistas.
Conforme o texto apresentado pelo senador Eduardo Braga, a faixa de isenção do IRPF passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.990,00. Este valor ultrapassa a estimativa feita pelo Sindifisco Nacional que é R$ 3.689,57, apurada em levantamento sobre a defasagem das tabelas do IRPF. Conforme o Sindifisco, a tabela não é corrigida pela Receita Federal desde o exercício de 2016.
A redução prevista no projeto de Braga aponta como forma de compensar as receitas da União que os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas sejam tributados em 15%. De outro lado, as quatro alíquotas do IRPF em vigor - 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5% - seriam unificadas em 27,5% e incidirá sobre rendimentos superiores a cinco salários mínimos.
Fonte: Estadão
