A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3600/23, que estabelece o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí. O relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), destacou a viabilidade da proposta em impulsionar a indústria do açaí, especialmente nas comunidades produtoras. O autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), ressaltou que a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí, deixando a implantação, regulamentação e cooperação do programa a cargo do Poder Executivo.
Os principais pontos do programa incluem ampliar a produção e o processamento do açaí, criar programas de treinamento para a mão de obra, facilitar o acesso a tecnologias que melhorem as condições de trabalho e a qualidade de vida dos produtores, além de promover a educação financeira e assistência técnica. Também visa incentivar o associativismo, investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e promover o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios produtores.
O projeto autoriza parcerias entre entidades públicas e privadas e sugere a criação de linhas de crédito específicas. O Brasil é o principal produtor mundial de açaí, com destaque para o Pará, responsável por mais de 90% da safra. Outros estados como Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins também contribuem para a produção.
O consumo de açaí, conhecido por seus benefícios à saúde, é variado, podendo ser consumido puro ou em diversas misturas. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
