Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus reajusta, em mais de 400%, o menor salário previsto para os advogados em início de carreira lotados na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
Atualmente o salário é de R$ 1.658,54, mas com a aprovação do projeto esse salário será de R$ 4.976,82, retroativo a 1º de julho.
O maior salário, que é para o advogado que está classificado no nível 1.7, será de R$ 7.003,23. Vale dizer que esses são os salários base, sem as gratificações. Por exemplo, se o advogado for escalado para representar a administração pública em juri, terá direito a gratificação procuratória, no valor de 70 Unidades Fiscais do Município (UFM’s).
Tem ainda a gratificação por especialização, que pode ser de 25%, 30% ou 35% sobre o salário base, dependendo o grau de especialização.
O projeto estabelece também o dia 1º de janeiro como data base, período em que deverá ocorrer a revisão da remuneração dos advogados ativos e inativos. O projeto tem oito níveis de salário, que fixa valores para os advogados em início de carreira na SMTU até os mais antigos.
Tabela de salários
Nível 1.0 – R$ 4.976,82
Nível 1.1 – R$ 5.225,64
Nível 1.2 – R$ 5.486,94
Nível 1.3 – R$ 5.761,41
Nível 1.4 – R$ 6.049,56
Nível 1.5 – R$ 6.351,93
Nível 1.6 – R$ 6.669,72
Nível 1.7 – R$ 7.003,23
