Manaus/AM - A utilização de papelão em embalagens de pizzas e de outros alimentos pode ser proibida em Manaus, conforme o Projeto de Lei nº 036/2019 apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta especifica que o uso do papelão só será permitido se houver o isolamento anti contaminação interno nas embalagens, respeitando Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto é de autoria do vereador Cícero Custódio (PT), definindo uma multa de 20 UFMs, equivalente a R$ 2,1 mil em caso de descumprimento da norma. Nesta segunda-feira (12), os vereadores analisarão o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação a proposta. Se o parecer for favorável, o projeto será analisado pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Confira o texto completo da proposta:
