Manaus/AM - Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (17), foi apresentado o Projeto de Lei nº 086/2025, que propõe a realização de exames toxicológicos obrigatórios para servidores públicos, tanto efetivos quanto comissionados, e para políticos com mandato municipal. O autor da proposta, vereador Sargento Salazar (PL), argumenta que a medida visa aumentar a transparência e a integridade na administração pública, contribuindo para a luta contra o consumo de drogas.
O projeto estabelece que os exames devem ser realizados para verificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade funcional dos servidores. O vereador ressaltou que práticas semelhantes já são adotadas em diversas profissões, como nas áreas de segurança pública e transporte, e que a ampliação para os cargos públicos municipais é fundamental para reforçar a confiança da população na gestão pública.
Conforme o projeto, os exames toxicológicos devem ser realizados em momentos específicos: antes da posse, a cada dois anos durante o exercício do cargo e ao término da função. Além disso, o PL garante que, em caso de resultado positivo, os servidores poderão solicitar contraprova e apresentar justificativas médicas, se necessário. Caso a pessoa não se submeta ao exame, haverá implicações, como a impossibilidade de assumir cargos ou a exoneração para servidores comissionados.
