Proibição do benefícios a parentes de secretariado vai a sanção

Por Portal do Holanda

28/10/2020 13h11 — em Amazonas

Péricles diz que luta contra atos ilícitos deve ser incessante - Foto: Divulgação/Aleam

Manaus/AM - O veto governamental ao projeto de lei que proíbe a contratação de serviços e produtos de empresas ligadas a parentes de secretários de Estado foi derrubado, na manhã desta terça-feira (28), durante votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde agora segue para a sanção de governador. 

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Péricles, o PL tem como objetivo único combater a corrupção na gestão do estado. "A CPI da Saúde escancarou o beneficiamento ilícito na gestão da saúde no Amazonas quando trouxe à tona, por meio de investigação, o envolvimento da empresa do marido da até então secretária de Estado no escandaloso caso de corrupção durante compra de respiradores. Derrubar esse veto - com parecer inconsistente e equivocado da PGE - é responder aos anseios da população e fazer o que de fato é nosso papel: fiscalizar e combater atos ilícitos no Amazonas", afirmou o parlamentar.

Durante o discurso, Péricles leu projeto de lei semelhante aprovado no munícipio de Brumadinho (MG) com abrangência ainda maior sobre cargos da gestão pública. "É a prova de que o argumento da PGE (Procuradoria Geral do Estado) é falho quando diz que não cabe ao Legislativo atuar sobre esse tipo de matéria. Isso não é exclusividade da União, já que se trata de tema local, fundamentado em questões específicas e não gerais", continuou.

Para o deputado estadual, é preciso haver trabalho incessante no que diz respeito à criação de leis que de fato impeçam a continuidade de tantos atos ilícitos que norteiam os bastidores e afetam a gestão do estado. "Precisamos parar de deixar brechas que permitam que corruptos sigam utilizando o pode público para tirar vantagens, para beneficiar parentes ou seja quem for. O caos que vivenciamos na prestação de serviços públicos é motivo suficiente para que adotemos postura muito mais rígida sobre isso", concluiu.