Manaus/AM - O sistema prisional do Amazonas contratou a mão de obra de 288 detentos no mês de agosto. Eles fazem parte do programa de ressocialização “Trabalhando a Liberdade”, criado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que permite a remição da pena, a redução de custos para o Estado e, pela primeira vez na história, irá gerar uma receita estimada em R$ 500 mil para o Fundo Penitenciário do Amazonas (Fupeam) até o final do ano.
“Estamos mudando a realidade do sistema prisional do Amazonas ao oferecermos capacitação e uma profissionalização aos internos. Isso é fundamental para quando eles voltarem para a sociedade, não se tornem reincidentes”, disse o secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida.
Grande parte dessa mão de obra carcerária visa substituir atividades realizadas pelas empresas de cogestão dentro das unidades prisionais, como serviços gerais, auxiliar de cozinha e almoxarifado, soldagem, hidráulico, elétrico, pedreiro, agricultura, roçagem, barbearia, pintura e outros. A jornada de trabalho atende às regras previstas na Lei de Execução Penal (LEP), de n° 7.210.
Além dos benefícios da ressocialização e da remição da pena, os internos terão direito a um salário mínimo. Essa remuneração se dividirá para o pagamento de indenização pelos danos causados pelo crime praticado, multas judiciais, pecúlio, atenção à família do interno, custeio de despesas pessoais do apenado e 25% do valor será de ressarcimento ao Estado.
