Manaus/AM - O governador Wilson Lima lançou nesta segunda-feira (04) o Regulariza Amazonas, um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa, executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), busca facilitar a regularização fiscal de 221 mil pessoas e empresas e prevê a recuperação de até R$ 50 milhões para os cofres públicos.

O programa oferece condições especiais para o pagamento de débitos vencidos até 2023, com foco principal no IPVA. Entre os benefícios estão descontos de até 100% sobre multas, isenção total de juros e parcelamento em até 12 vezes. A adesão pode ser feita de forma totalmente digital pelo site regularizaam.pge.am.gov.br, facilitando o processo para a maioria dos contribuintes.

De acordo com o governador, o objetivo é ajudar o pequeno e médio empreendedor a regularizar sua situação, permitindo o acesso a crédito e a ampliação de negócios, o que, por sua vez, gera mais empregos e renda para o estado.

Além da modalidade digital para a maioria dos contribuintes, o Regulariza Amazonas também oferece uma negociação individual e presencial para grandes empresas com dívidas acima de R$ 3 milhões. Essa modalidade permite ajustes nos prazos e formas de pagamento, considerando a realidade financeira de cada empresa.