Manaus/AM - Contribuintes com débitos municipais terão uma nova oportunidade de regularizar suas pendências junto a Prefeitura de Manaus. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) terá uma nova etapa de 11 a 27 de dezembro para renegociar as dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multa.
O novo Refis concederá desconto sobre multas e juros de débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na Dívida Ativa do município. As vantagens são válidas para débitos referentes a IPTU, Alvará, ISS e multas por infração.
A maior porcentagem de desconto sobre multas e juros prevista no programa, 90%, será concedida aos contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida em cota única. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor de acordo com a quantidade de parcelas: 70% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50%, para sete a doze parcelas; 40% para treze a vinte e quatro parcelas; 30 % para vinte e cinco a trinta e seis parcelas.
Para negociações em até seis parcelas, o acordo poderá ser realizado via internet, nas páginas da Prefeitura de Manaus ou Semef. Para maior número de parcelas, o contribuinte deverá dirigir-se a um dos postos ‘Manaus Atende’ dos PACs ou na Central de Atendimento da Rua Japurá, 493, Centro. O vencimento da cota única ou da primeira parcela (sinal) se dará um dia após a negociação, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes.
Números
Mesmo com os números animadores do último Refis, que durou de julho a agosto deste ano e arrecadou até agora R$ 58,6 milhões das negociações, o município ainda registra altos níveis de inadimplência.
O maior bolo da dívida vem do IPTU, que soma aproximadamente R$ 2,5 bilhões de débitos em cobrança administrativa e execução judicial. Já as empresas inadimplentes devem R$ 674 milhões em ISS e mais de R$ 446 milhões em Alvará de Funcionamento.
