Quem tiver pendências na Dívida Ativa do Estado pode entrar em contato
Manaus/AM - Sem atendimento presencial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) o substituiu por meios eletrônicos e, quem tiver pendências e estiver inscrito na Dívida Ativa do Estado, têm à disposição novos números de telefones celulares com WhatsApp para entrar em contato com a PGE a partir desta quarta, dia 1º.
Parcelamentos
Para tratar de assuntos relacionados a parcelamentos de débitos inscritos na Dívida Ativa, os contribuintes poderão agora ligar para os números telefônicos (92) 99401-0539, 99403-4980 e 99403-0677. Além desses contatos, os números fixos 3233-7854, 3649-3191 e 3649-3166 continuam disponíveis para quem quer parcelar a dívida.
Requerimentos
Para tratar do envio de requerimentos junto à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o contribuinte pode entrar em contato por meio do (92) 99398-1734. O horário de atendimento começa às 8h e vai até as 17h. As novas mudanças entraram em vigor no último dia 23 de março, por força do Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020, e seguem, inicialmente, até o dia 15 de abril.
E-mails
Os contribuintes também podem entrar em contato via e-mail para receber atendimento da PGE-AM. Quem mora em Manaus deve entrar em contato por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por sua vez, os residentes dos municípios do interior podem buscar atendimento pelo e-mail [email protected]. Já para a solicitação de cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é o [email protected].
Mandados judiciais
Desde o último dia 19 de março, estão suspensas todas as entregas presenciais dos mandados judiciais direcionados à PGE-AM. A iniciativa atende a decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no estado.
Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
