A Procuradoria Geral da República defendeu no STF que a suspensão de perfis de magistrados de redes sociais encontra amparo na Constituição Federal e no Código de Ética da Magistratura, bem como na Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelece parâmetros para uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. O parecer é do Subprocurador Geral Luiz Augusto Santos Lima em mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal pelo juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, do Amazonas. Leia mais em Amazonas Direito.
Procuradoria diz que CNJ não errou ao suspender perfis de juiz do Amazonas
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