A procuradora de Contas, Evelyn Freire de Carvalho, ingressou com representação com pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de parar o processo seletivo simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, relativo ao Edital nº002/2011.Entre outras denúncias, ela aponta "possível burla ao principio do concurso público".
De acordo com a procuradora, o processo caracteriza terceirização ilícita, quando tenta contratar servidores por tempo indeterminado.
"Sabe-se que a agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural foi instituída pelo Estado do Amazonas pretensamente sob a forma de serviço social autônomo. No entanto, esse artifício significa tão somente a intenção de recrutamento de mão-de-obra temporária para prestação de serviçols precipuamente a cargo da Secretaria de Estado de Cultura", diz a procuradora.
Para Evelyn Freire, a SEC deveria promover um concurso e não tentar contratação temporária de advogados, técnico de nível superior, economistas, contadores, secretaria, assistentes administrativos (ensino médio e contabilidade) e auxiliar administrativo.
