Procurador vai pedir a demolição de celas especiais no Compaj
"Inaceitável" foi a palavra utilizada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Fábio Monteiro, para definir a situação das 20 celas especiais encontradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), durante operação Exército e da SSP-AM na quarta-feira (29).
Monteiro afirmou que irá instaurar um inquérito para apurar o caso, que irá investigar os responsáveis pelo financiamento das obras na cela e por permitir que a estrutura continuassem instaladas na penitenciária.
"A responsabilidade ali é do órgão gestor administrativo. Errado foi quem autorizou, não interessa se foi há 10, 15 ou 20 anos, e também errado está quem viu a irregularidade e manteve, permitindo o uso. Quem entrou e viu que estava errado tinha que ter mandado demolir. Não se pode aceitar que um bem público, receba melhorias pontuais em reformas e investimentos com recursos que não são públicos, e mais absurdamente ainda, provenientes de detentos que, muito provavelmente, usam recursos provenientes das práticas ilícitas", disse.
Sobre os argumentos apresentados pelo secretário de Administração Penitenciária, Louismar Bonates, de que as celas servem como motéis, para visita íntima, e que os espaços já estão assim há mais de três anos, além de ressaltar que tudo teve autorização do juiz Carlos Valois da Vara de Execuções Penais para funcionar, Monteiro afirmou:
"São completamente inaceitáveis na visão do Ministério Público, em dizer que é necessário ter sala íntima, porque tem muita gente ali dentro. Primeiro: quem bancou aquilo? Qualquer reforma, qualquer obra feita em prédio público deve ser arcado pelo cofres públicos. O presídio é público, qualquer obra feita ali dentro só mediante todos os processo da lei. E o entra-e-sai do local? Se foi pedreiro, eletricista, se foi utilizada mão de obra interna, de quem foi essa mão de obra?", disse, em entrevista ao G1.
O procurador-geral do MPE-AM ainda informou que irá recomendar a demolição das chamadas celas de 'luxo'.
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