Manaus/AM- A procura para a regularização de habitações de interesse social cresceu 144% entre 2015 e 2016, saindo de nove para 22 projetos em atendimento. Os dados referem-se ao Programa de Arquitetura Social, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Nele são analisados os processos de pessoas de baixa renda que desejam regularizar suas moradias com base nas normas do Plano Diretor de Manaus. Os processos já liberados no setor somam 30 e há 36 em tramitação.
O Código de Obras do Município (lei 003/2014), em seu art. 11, define que o “Poder Executivo Municipal poderá, a requerimento do interessado, acompanhado do documento de posse ou propriedade do terreno, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, nos termos da legislação urbana”.
Passando por todas as fases de aprovação/regularização, licenciamento, vistorias técnicas, em média, são atendidos até dois beneficiários por mês, com a finalização do processo, que passa pela tramitação do órgão e pelos setores técnicos. O serviço na gerência também visa à expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio, edifício.
Para ser beneficiado pela Arquitetura Social, o interessado deverá apresentar na gerência, no Implurb, um documento de posse (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública), comprovando assim ser proprietário do imóvel, além de declarar e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. Importante informar que somente edificações com, no máximo, 100 m² de área total de construção e voltadas ao uso Residencial Unifamiliar (com até duas edificações em um mesmo terreno) serão atendidas pelo programa.
