Manaus/AM - O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), representantes de um grupo de mães com filhos com autismo. Elas pedem para que os planos de saúde que atuam em Manaus deem continuidade às terapias dos filhos, cumprindo a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (RN-ANS) que alterou a RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A nova regra, RN-ANS nº 539/2022, determina que os planos de saúde garantam a cobertura de sessões ilimitadas com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento.

“O Instituto vai notificar os planos de saúde para que cumpram a determinação junto aos beneficiários”, assinala o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçando ainda que as clínicas que oferecem os tratamentos serão fiscalizadas. A nova diretriz da ANS começa a valer na sexta-feira (1º).

“O tratamento precisa ser intenso e contínuo, para que as crianças consigam se desenvolver e serem inclusas na sociedade. Mas, para que realmente haja essa inclusão e elas serem independentes no futuro, a gente depende disso agora”, afirmou Darline Tamborini, advogada do grupo de mães.

Caso alguma família tenha dificuldades com os planos de saúde para realizar o tratamento terapêutico, vai poder fazer a sua reclamação na sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, ou ainda por meio dos contatos telefônicos 0800 092 1512 e (92) 3215-4009.