Manaus/AM - Nesta quarta-feira (03), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou a empresa Café do Norte para prestar esclarecimentos sobre a venda de café com impurezas na composição. A ação ocorreu após uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que coletou 168 amostras de café, identificando irregularidades em 14 marcas, incluindo os lotes 01, 11 e 02 do Café do Norte.
Segundo Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor responsabiliza os fornecedores por vícios que tornem os produtos impróprios para consumo humano, destacando que tais práticas serão punidas administrativamente.
A notificação foi entregue na sede da empresa, localizada no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, solicitando esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Mapa e comprovantes da retirada dos produtos do mercado. A empresa foi advertida quanto às sanções previstas na Lei n.º 8.078/90 em caso de infração ou má prestação de serviço.
Segundo a Portaria nº570, as matérias consideradas impróprias para consumo são:
Matérias estranhas: grãos ou sementes de outras espécies vegetais, além de areia, pedras, torrões e outras sujeiras. Elementos estranhos: incluem grãos ou sementes de outros gêneros, corantes, açúcar, caramelo e borra de café solúvel ou de infusão. Impurezas: referem-se a cascas, paus e outros detritos provenientes do próprio pé de café.
Os consumidores afetados têm o direito de substituir os pacotes dos lotes comprometidos por unidades aprovadas, mediante comprovante de compra. A Café do Norte tem um prazo de 10 dias para responder às solicitações do Procon-AM.
Canais de denúncia
O órgão orienta que para denúncias ou reclamações a população pode entrar em contato com os canais oficiais da instituição: pelos telefones (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.
