A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) está trabalhando para o cumprimento da lei 167/2005, conhecida popularmente como Lei das Filas. Na manhã desta segunda-feira (14), o coordenador do Procon Manaus recebeu empresários do ramo de supermercados em sua sede, quando o representante do Nova Era o ofereceu para fazer experimento acerca do tempo de atendimento.

Na reunião ficou definido que no período de 15 de dezembro a 15 de janeiro, todos os supermercados deverão estar com todos seus caixas funcionando, tendo em vista as festas de fim do ano, além da obrigatoriedade de todos terem, de forma visível para seus clientes, um relógio para que todos possam conferir e terem a noção do tempo de espera.

O supermercado Nova Era ofereceu o estabelecimento do bairro da Compensa, zona Oeste, para que seja feito, em regime de experiência, no mês de fevereiro, o modelo de emissão de senhas aos seus clientes, como prevê  a lei no caso de espera na fila dos caixas. “A lei abrange tanto bancos quanto supermercados, porém sabemos que a média para passar um carrinho cheio no caixa é de 25 minutos. Por isso estamos buscando adequações para estes", explicou Alessandro Cohen.

De acordo com a lei, o tempo máximo de espera na fila em dias normais é de no máximo 15 minutos, e 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados.

O valor da autuação, em caso de descumprimento da lei é de 1.000 unidades fiscais do município (UFMs). Atualmente uma UFM vale R$ 83,78. A Lei das Filas é aplicada em filas de bancos e supermercados.