Com a proximidade do Dia dos Pais, no próximo domingo, 8, o Procon Manaus está orientando os consumidores sobre mecanismos para evitar problemas relacionados às compras, principalmente envolvendo a troca dos produtos. Segundo o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor,  Alessandro Cohen, o diálogo com o lojista antes da compra é sempre a melhor opção para que dúvidas com relação aos procedimentos do pós-compra sejam sanadas. 



"Em caso de troca, a loja não é obrigada a fazê-la, portanto, antes de fechar uma compra, é importante se informar se o procedimento é feito ou não e por que prazo. A troca geralmente é uma estratégia para a fidelização do cliente", destacou Cohen.

A lei federal 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevê apenas o direito de arrependimento em seu artigo 49, porém apenas naquelas compras efetuadas fora do estabelecimento,  como internet ou telefone,  onde o consumidor não teve acesso direto ao produto. A lei diz que o consumidor tem o direito de arrepender-se em até sete dias da compra, ou após o recebimento da mercadoria em até sete dias. Nesse caso, os valores eventualmente pagos (inclusive frete),  a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos,  de imediato,  monetariamente atualizados.

Com relação a eletrônicos e eletrodomésticos, estes deverão vir acompanhados com manuais de instruções em português,  do termo de garantia e nota fiscal. Em caso de vício ou defeito, os mesmos deverão ser encaminhados para assistência técnica e esta possui um prazo de 30 dias para sanar o problema,  caso o prazo não seja respeitado, o consumidor poderá ter a substituição do produto por outro da mesma espécie,  em perfeitas condições de uso,  ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou abatimento proporcional do preço. O Procon Manaus destaca que todas estas alternativas estão a critério do cliente e não do fornecedor.  Qualquer produto comercializado no Brasil deverá constar informações corretas, claras e no idioma português sobre características,  qualidade,  quantidade,  composição, preço,  garantia, prazo de validade e origem,  além de riscos que possam apresentar à saúde e segurança ao consumidor.  Alimentos, produtos de  higiene, cosméticos e bebidas industrializadas precisam trazer o número do lote e registro do Ministério da Agricultura ou da Saúde.

Lembrando que o prazo legal de garantia de produtos é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. 

Caso o consumidor possua dúvidas, poderá contatar o Procon Manaus através do 0800 092 0111.